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Florianópolis, 25 de Julho de 2017.
Requerimento de Pensão > Tutelado menor de 18 anos PDF Imprimir

Listagem de Documentos

Instituidor da Pensão

  • 1 - Requerimento de Pensão ( fornecido pelos atendentes do IPREV)
  • 2 - Certidão de óbito do ex-segurado
  • 3 - Documento de identificação e CPF do ex-segurado
  • 4 - Último contracheque, caso ex-segurado do Poder Executivo ou Ministério Público
  • 5 - Três últimos contracheques, caso ex-segurado do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas 
  • 6 - Ex-segurado ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor)
  • 7 - Ex-segurado inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (autenticado pelo órgão expedidor)
  • 8 - Informação do instituidor da pensão da Base AI: Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas 
  • 9 - Termo de tutela judicial concedida ao ex-segurado

Dependente/Requerente

  • 1 - Certidão de Nascimento do tutelado com data atual
  • 2 - Certidão de óbito dos pais do tutelado (se for o caso)
  • 3 - Documento de identificação e CPF do tutelado
  • 4 - Declaração de dependência econômica (formulário dependência econômica)
  • 5 - Certidão negativa de benefícios e de contribuição do INSS em nome do tutelado
  • 6 - Certidão negativa de pensão especial do Estado em nome do tutelado (fornecida pela Secretaria de Estado da Administração)
  • 7 - Certidão negativa de benefícios e de contribuição do INSS em nome dos pais
  • 8 - Declaração de rendimentos mensais dos pais (se for o caso)
  • 9 - Cópia dos demonstrativos salariais dos pais (se for o caso)
  • 10 - Guia da Previdência Social - INSS dos pais (se for o caso)
  • 11 - carteira de trabalho dos pais (se for o caso)
  • 12 - Declaração do Banco do Brasil, com número de agência e conta corrente individual, em nome do dependente
  • 13 - Termo de tutela judicial ou termo de restabelecimento de poder familiar (habilitação como atual responsável pelo menor)
  • 14 - Documento de identificação e CPF do tutor ou responsável
  • 15 - Procuração pública (no caso de dependente representado por procurador)
  • 16 - Documento de identificação e CPF do procurador (quando presente no item 15)
  • 17 - Comprovante de residência recente do dependente: conta de luz, água, telefone ou documento similar.
Todos os documentos: fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada do respectivo original
Documentos como Carteira de identidade, CPF e similares deverão ter frente e verso copiados na mesma face do papel, não se admitindo cópias de mais de um documento por folha.
 
 
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