Atuações conjuntas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) viabilizaram a uniformização de entendimentos sobre as regras de aposentadorias estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Em decisão publicada nesta segunda-feira, 17, a Turma de Uniformização […]
Arquivo diário: 20 de fevereiro de 2025
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