Na tarde desta segunda-feira, 27, o Deputado Estadual Mario Motta esteve presente no IPREV junto com seus assessores, no intuito de obter informações e entender o dispositivo da última reforma da previdência que estabeleceu a cobrança da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
O intuito da reunião com o Presidente do Iprev, era justamente obter base para a análise e parecer de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que tramita na Assembleia Legislativa. O PL 0004/2023 protocolado na Alesc propõe a revogação deste dispositivo, retornando à contribuição previdenciária anterior à última reforma. Desta forma, a contribuição de inativos e dos pensionistas passaria a ser novamente calculada sobre a parcela dos proventos das aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente estipulado no teto de R$ 7.507,49