O Grupo de estudos coordenado pelo IPREV e composto por especialistas renomados na área da previdência, reuniram-se na tarde desta terça-feira, 04, a fim de debater propostas para a criação de um fundo de capitalização no sistema previdenciário do Estado de Santa Catarina, com a perspectiva de segregar a massa de participantes do atual Fundo de Repartição Simples, do Fundo de Capitalização. O Grupo vem realizando estudos desde março deste ano com o intuito de suavizar a insuficiência financeira da Previdência Estadual. Na reunião de ontem, quatro novos membros foram convidados a ingressar ao grupo de trabalho, são eles: dois membros do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência (RPPS) de Santa Catarina, Ana Maria Duarte, representante dos pensionistas, e Dijalma Antonio da Silva, representante do Ministério Público, mais dois membros do Conselho Fiscal do RPPS, Johni Lucas da Silva, representando os servidores ativos e Eduardo Cardoso Silva, representante do Poder Judiciário.
Na oportunidade, o Presidente do IPREV, Vanio Boing apresentou uma contextualização dos estudos desenvolvidos até o momento. Com destaque para o dia 23 de maio deste ano, na qual o grupo apresentou a situação previdenciária ao Governador do Estado, com a participação dos Secretários da Fazenda, de Administração, Planejamento, Comando da Polícia Militar e Polícia Civil, na qual explanou algumas propostas no sentido de equalizar o déficit previdenciário, assim como também reuniu-se com o Grupo Gestor para tratar do reajuste dos benefícios atualizados pelo índice INPC e abordar sobre a necessidade de criação de mecanismos para solucionar a médio e longo prazo a insuficiência financeira que o Estado vem absorvendo.
Boing apresentou uma planilha relativa aos 12 últimos meses (de junho de 2022 a maio de 2023) demonstrando quanto o Estado desembolsou com o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas, em comparação à arrecadação de contribuição previdenciária. Temos um total de folha com todo o funcionalismo de todos os Poderes incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas e militares na ordem de aproximadamente 19,3 bi contra uma receita de contribuição previdenciária da ordem de 3,7 bi.
Segundo Vanio Boing, “esse retrato nós teremos também na avaliação atuarial deste ano, cujos números serão um pouco maior, porque vamos observar que tivemos um incremento de 1 bilhão na receita de contribuição previdenciária, contra um incremento de mais de 3 bilhões na folha total, fruto da reposição implementada no ano de 2022.”
As propostas apresentas pelo grupo não pretendem mexer em elegibilidade, pré-requisitos para aposentadoria, ou retirar qualquer tipo de direito, tampouco mexer em alíquotas de contribuição. A pretensão é de apenas sinalizar no sentido de retomar o processo de segregação de massas, com 4 datas possíveis de corte para o ingresso no novo fundo.
E o que é a segregação de massas?
Hoje a previdência de Santa Catarina possui um único fundo, chamado Fundo Financeiro. É um fundo de repartição simples na qual as contribuições dos servidores em atividade são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas. É um sistema de solidariedade entre as gerações, em que os servidores da ativa financiam os benefícios dos que se aposentam. Nesse modelo, não há a constituição de uma reserva individual para cada participante.
Já um fundo de capitalização é um sistema em que as contribuições patronais e dos servidores são capitalizadas, ou seja, esses valores são investidos em diferentes tipos de ativos financeiros, com o objetivo de acumular um montante que seja suficiente para financiar sua aposentadoria no futuro.
A proposta do Grupo de estudos é justamente criar essa nova massa de servidores que comporão o fundo de capitalização a partir de uma data pré-definida de ingresso no serviço público. O Regime de Repartição Simples continuará coexistindo no primeiro momento, como uma espécie de estoque, até que passe a se extinguir. Com o tempo, a proporção de participantes no novo sistema de capitalização aumenta, enquanto o número de beneficiários do sistema de repartição simples diminui, até que este último seja totalmente extinto.
A próxima etapa de trabalho deste grupo de estudos será a apresentação de uma minuta de Projeto de Lei ao Grupo Gestor do Governo, com as propostas e diretrizes para a criação do fundo de capitalização.