Os presidentes do IPREV e da SCPrev, Vanio Boing e Célio Peres, juntamente com representantes do governo, realizaram uma reunião para apresentar propostas visando melhorar a administração dos benefícios previdenciários em Santa Catarina. O encontro abordou o atual cenário da previdência e a insuficiência financeira para o pagamento dos benefícios ao longo dos anos, culminando no valor de 5,4 bilhões no ano de 2022 e 6,1 bilhões previstos para o ano de 2023. Foram também analisados cenários atuariais com taxas de desconto diferentes, de 0% a 4,5%, resultando em déficits significativos.
Na apresentação, o Presidente do IPREV, Vanio Boing, mencionou os efeitos da última reforma da previdência em 2021, que trouxe mudanças nas contribuições dos aposentados e pensionistas, ajustes nas pensões futuras e mudanças de idade e elegibilidade nas aposentadorias, gerando maior arrecadação e reduzindo o déficit atuarial. Porém, mesmo com as reformas, no ano de 2022 foram arrecadados R$ 3,7 bi e foram pagos cerca de R$ 9,1 bi. A insuficiência de R$ 5,4 bi para o pagamento de aposentados e pensionistas ainda saem da conta geral do estado, a chamada Fonte 100.
Diante deste cenário, o IPREV propôs medidas preventivas para o futuro, incluindo a criação de um fundo de capitalização chamado SC FUTURO, para novos servidores; e um fundo de repartição chamado SC SEGURO para servidores atuais; além da regulamentação do Regime de Proteção Social para Militares. Isto significa a separação de 3 massas distintas: a dos servidores civis que ingressarão no serviço público e terão suas contribuições capitalizadas ao longo do tempo, o quadro civil atual que continuará no regime de repartição simples e os benefícios pagos aos militares através da Contribuição de Proteção Social.
Outro tema abordado foi a implantação de um novo sistema previdenciário, conhecido como SISPREV WEB , uma ferramenta baseada em fluxos de trabalho, que trará mais eficácia à administração dos benefícios e que pretende concentrar todas as atividades previdenciárias no IPREV, tornando-o o órgão gestor único da previdência de todos os Poderes do Estado.
Em seguida, a SCPrev, o Regime de Previdência Complementar do Estado através de seu Presidente Célio Peres, apresentou seus resultados operacionais. Pegando o cenário atual, a SCPrev tirou do futuro do Estado R$ 6 bilhões em despesas. O montante representa a diferença entre o que Santa Catarina pagaria de benefícios de aposentadoria a estes servidores caso eles permanecessem vinculados apenas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SC) e os valores que efetivamente serão pagos a eles pelo Estado.
Célio Peres também apresentou propostas de alterações em leis complementares tais como alguns ajustes no Benefício Especial Patrocinado (BEP), permitir que a SCPREV administre planos de benefícios para seus empregados, converter aportes do Estado em subvenção econômica para equilibrar as finanças, e a permissão para a SCPREV administrar planos de previdência complementar para comissionados e deputados estaduais.
A apresentação das propostas dos órgãos foi compartilhada para análise dos participantes, visando futuras discussões e a elaboração de um Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
A reunião contou com a participação do Governador do Estado, Jorginho Mello, e também com as presenças do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Joao Henrique Blasi, o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fabio de Souza Trajano, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Nei Ascari, e o Corregedor Geral, Adircélio de Moraes Ferreira Jr.Além desses representantes, os Secretários da Fazenda, Administração, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado estiveram presentes, demonstrando a abrangência e importância do encontro.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação