Servidores do IPREV participaram de um encontro focado em temas como o pagamento de retroativos e a restituição ao erário. A iniciativa foi organizada pela Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), liderada pela diretora Lonita Aiolfi, e contou com a presença de diversos setores de gestão de pessoas.
A capacitação teve como objetivo esclarecer dúvidas e fornecer orientações detalhadas sobre procedimentos relacionados a esses temas. Para isso, a Gerência de Remuneração Funcional (GEREF) da SEA conduziu o encontro, que foi marcado por discussões aprofundadas sobre a Instrução Normativa Conjunta IN 01/2024/SEA/SEF/PGE/IPREV. Essa normativa estabelece diretrizes para o pagamento de valores retroativos e a restituição ao erário, que são procedimentos fundamentais na administração pública.
Os servidores do IPREV que compõem as equipes da Gerência de Pessoas (GEPES), da Gerência de Folha de Pagamento (GFPAG) e da Gerência de Pensão (GEPEN) participaram ativamente do encontro. Eles tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber orientações práticas sobre o Tutorial GEREF 015, que detalha o passo a passo para a execução desses processos.
O pagamento retroativo é uma prática que ocorre quando a Administração Pública reconhece, administrativamente ou judicialmente, que há valores de remuneração devidos ao servidor público, sejam referentes a exercícios anteriores ou ao ano corrente. Já a restituição ao erário refere-se ao processo de devolução de valores que foram recebidos indevidamente, mediante desconto na folha de pagamento.
Essa capacitação reflete o compromisso do IPREV em garantir que seus servidores estejam devidamente orientados para a correta execução dos procedimentos financeiros, assegurando a conformidade e a eficiência na gestão de recursos públicos.