Diante da polêmica gerada em torno das concessões de aposentadorias por invalidez, e ainda, tendo em vista a responsabilidade do IPREV de arcar com esses benefícios, mesmo que com a descentralização de recursos, a diretoria designou comissão para elaborar minuta de Projeto de Lei que cria a Junta Médica do IPREV. A minuta será submetida ao Governador e após aprovada, será discutida com os poderes e órgãos. O projeto tem como objetivo principal concentrar as avaliações médico-periciais dos processos de concessão dos benefícios previdenciários de todos os servidores do Estado.
A Junta Médica ficará responsável pelas perícias iniciais que avaliam a comprovação ou não da invalidez, e também pelas reavaliações periódicas que estão estabelecidas na lei e no regulamento do Regime Próprio de Previdência (RPPS), aprovadas pelo Decreto 3337/2010. Outra ação a ser realizada é a avaliação médico-pericial para confirmar se o segurado faz jus à isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. “Todos os processos são encaminhados à Junta Médica de cada poder, sobrecarregando-os. Se temos condições de criar uma Junta Médica e de atender essa demanda, podemos fazer esse trabalho no próprio IPREV, recebendo em parte a deficiência apontada pela perícia médica do Estado”, explicou o Presidente do IPREV. “A criação da Junta Médica do IPREV é de fundamental importância para melhoria, controle e eficiência das atividades prestadas pelo Instituto aos seus segurados e ao Estado de Santa Catarina”, concluiu Adriano Zanotto.
Além disso, está em estudo a criação da Corregedoria Geral dos Benefícios do IPREV, para revisão e acompanhamento da regularidade dos benefícios concedidos, inclusive para apurar e restringir qualquer tipo de fraude previdenciária, preservando assim os cofres públicos do Estado.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação