A proposta capitaneada pelo Governo de Santa Catarina, através do ofício produzido pelo Instituto de Previdência de SC (IPREV), pedindo uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para tratar sobre Compensação Previdenciária foi aprovada e o documento foi assinado, nesta quarta-feira (23), pelos governadores presentes na reunião do Codesul – Conselho de Desenvolvimento Econômico do Sul, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Raimundo Colombo (SC) e Tarso Genro (RS) firmaram o compromisso de trabalhar em conjunto para garantir que os recursos sejam repassados para os estados.
Acompanhando o Governador, o presidente do IPREV, Adriano Zanotto e a Diretora de Administração do órgão, Patrícia de Souza, ressaltaram a agilidade das análises das Compensações Previdenciárias que os servidores do Instituto vêm desenvolvendo. “O Relatório da Previdência Social aponta que Santa Catarina possui mais de três mil requerimentos de compensação previdenciária já deferidos e reconhecidos pelo Ministério da Previdência Social. Com isso já nos reunimos em Brasília com a direção do INSS e com os Ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social e com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti para buscar alternativas e soluções para garantir que a compensação previdenciária seja fonte efetiva e necessária de captação de recursos para o Regime Próprio de Previdência Social de nosso Estado. Acredito que agora com o apoio do Governador Raimundo Colombo e demais governadores vamos acelerar ainda mais a vinda destes recursos”, explicou Adriano Zanotto.
Paraná e Mato Grosso do Sul também farão parte do pleito. A decisão foi anunciada pelos representantes do Paraná, o vice-governador Flávio Arns, e do Mato Grosso do Sul, o representante Matias Gonsales Soares. “Queremos sensibilizar a presidência para que esses recursos realmente cheguem aos Estados. Santa Catarina, assim como os outros, possuem créditos junto ao Governo Federal e que podem significar recursos a mais”, afirmou o governador Raimundo Colombo.
A compensação previdenciária é um repasse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos institutos de previdência dos estados, referentes às aposentadorias e pensões concedidas a partir de 5 de outubro de 1988. O valor é devido quando o servidor averba e utiliza tempo de serviço privado no Estado para contar como período comprobatório na concessão de sua aposentadoria.
De acordo com dados do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), o Governo Federal, juntamente com o INSS, devem acelerar o processo de pagamento dos valores de estoque de compensação previdenciária dos entes federativos, o que para Santa Catarina representa cerca de R$ 60 milhões. O pagamento, conforme a legislação federal, pode ser feito com a emissão de títulos públicos federais ou com o pagamento parcelado dos créditos ao Estado.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação