O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu ontem aprovar na Assembleia a segunda reforma da Previdência do Estado em seu mandato. Pelo projeto, a alíquota de contribuição do funcionalismo passa dos atuais 11% para 13,25%. O placar foi de 29 votos a favor e 24 contra.
Há um ano, o governo havia encaminhado e aprovado no Legislativo um projeto que reajustava a contribuição para 14%. A Justiça, no entanto, derrubou a lei por considerar inconstitucional uma progressão de desconto para funcionários que ganham mais.
O novo projeto, apelidado de “Pacotarso”, foi alvo de críticas da oposição e de sindicatos, que consideram que a nova proposta também é inconstitucional e que não existe base técnica no cálculo dos 13,25%.
Manifestantes ocuparam as galerias da Assembleia durante a votação de ontem. Agora o projeto segue para sanção do governador.
Fonte: Folha de S. Paulo
Instituto de Previdência de Santa Catarina
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