O governo quer restringir a concessão de pensão por morte, que no Brasil custa anualmente aos cofres públicos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 60 bilhões.
Projeto de lei elaborado sobre o tema determina que, para ter direito de deixar pensão a dependentes, o segurado deverá contribuir para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Hoje, basta fazer isso por um mês. Outra mudança, está ainda em estudo, prevê o fim das pensões vitalícias. A ideia é exigir dos beneficiados comprovação periódica de que as pensões são necessárias. “Há um ambiente muito favorável, no governo e na sociedade, para implementar uma reforma nas regras da pensão por morte”, disse o ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Fonte: Valor On line
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação