Os R$ 64 milhões que o Governo do Estado tem a receber da Previdência Social como compensação previdenciária foi o principal assunto da audiência entre o governador Raimundo Colombo e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quarta-feira, 1º de agosto, em Brasília. Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, e o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Adriano Zanotto.
O valor, conforme Colombo, é relativo a estoque e a quitação por meio de emissão de títulos públicos federais e aliviaria consideravelmente as perdas em arrecadação que o Estado sofre atualmente. “O valor já está reconhecido pela Previdência e, diante das nossas dificuldades pela perda de receita, ajudaria muito”, expressou o governador.
Ao todo, no Brasil, o valor de estoque chega aos R$ 2,5 bilhões, sendo os maiores credores o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Conforme o ministro Garibaldi Alves Filho, existe a possibilidade de pagamento de R$ 500 mil mensais, medida já autorizada por portaria interministerial. Além disso, o ministério está trabalhando na viabilização de uma Câmara de Compensação, para dar solução definitiva ao problema. “Com a Câmara de Compensação, a ideia é pagar tudo aos Estados por meio de um encontro de contas, mas isto ainda é um escopo”, informou Alves Filho.
Fonte: www.sc.gov.br
Instituto de Previdência de Santa Catarina
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