O Supremo Tribunal de Justiça confirmou nesta semana que os trabalhadores aposentados têm o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e também não precisará devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social.
Em vários recursos julgados nos últimos anos, o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns casos houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência confirmou que a devolução não é necessária.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumenta que a desaposentação é inconstitucional e nega todos os pedidos na via administrativa. No entanto, vários aposentados acabam recorrendo à Justiça.
Apesar da decisão do STJ, a palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, as ações de desaposentação serão paralisadas até que o plenário do STF julgue o caso.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação