Esta seção é destinada aos dependentes e herdeiros de ex-servidor público estadual falecido, para a solicitação de benefício de pensão e ou valores pendentes (eventuais créditos que o servidor falecido tinha direito).
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Observe as Normativas
Para iniciar o processo de requerimento, o usuário deve observar as normativas vigentes, a fim de instruir o processo da forma mais assertiva, contendo rigorosamente todos os documentos e na ordem solicitada. Para tanto, impreterível a leitura das RESOLUÇÕES IPREV Nº RESOLUÇÃO 01/2022 e RESOLUÇÃO 002/2022. |
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Os requerimentos de PENSÃO podem ser realizados de duas formas:
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Como solicitar
O requerente deverá observar os procedimentos e a documentação necessária para solicitar seu benefício de pensão conforme as orientações descritas abaixo: |
| 1º PASSO
Identificar qual o tipo de pensão deseja requerer em função da relação com o servidor ou ex-servidor (aposentado), falecido. 2º PASSO O requerente deverá organizar previamente a documentação necessária para solicitação de seu benefício de pensão, para que o processo seja devidamente instruído, quando do preenchimento do formulário eletrônico e a juntada dos documentos exigidos. Caso o requerente não disponha da total documentação, NÃO deve enviar a solicitação, pois não será analisado o mérito e pode o processo ser arquivado. 3º PASSO Os requerimentos de pensão deverão ser solicitados junto ao sistema de protocolo eletrônico no Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina, ferramenta disponível na internet, que indicaremos o link. Mas, primeiro será necessário que o dependente/requerente realize seu cadastro junto ao Governo Federal, para a criação de uma assinatura eletrônica, por senha e biometria pelo GOV.BR. (caso já possua se dirija ao passo seguinte). Não sabe o que é GOV.BR? Clique AQUI. O site do governo federal descreve com detalhes os requisitos de cada nível. Será necessário smartphone com câmera e acesso a internet para validação biométrica do usuário. O aplicativo (App) poderá ser baixado nas lojas:
4º PASSO De posse de todos os documentos, os mesmos deverão ser escaneados e ou fotografados para que sejam anexados ao formulário eletrônico de requerimento de pensão, bem como o preenchimento de todos os campos exigidos. Link exclusivo para requerimento de pensão: 5º PASSO Ao enviar o formulário eletrônico e todos os documentos exigidos verifique em seu email o recebimento do protocolo eletrônico e do NÚMERO DO PROCESSO, que será necessário para o acompanhamento da tramitação e análise junto ao IPREV. Nº do Processo [ IPREV _XXXXX_/202X ] Para acesso ao processo utilize o link abaixo: (será necessário se logar pelo GOV.BR): |
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Diligências
No decorrer da tramitação do processo, poderá haver diligências por parte do IPREV para esclarecimentos adicionais, sempre pelo e-mail cadastrado. Ainda poderá ocorrer o contato do setor de serviço social do IPREV para agendamento de entrevista. Processos em diligência tem seus prazos alterados e a finalização depende do pronto e assertivo atendimento aos questionamentos do IPREV. |
