A partir da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – o acesso ao processo ficou restrito ao órgão público de tramitação e ao interessado.
Para ter acesso, você terá que acessar o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio e realizar o seu cadastro, para então, ter acesso ao seu processo.
Importante ressaltar que procuradores, representantes legais, tutores e curadores só serão incluídos quando existir nos autos procuração ou termo de curatela/tutela.
Só poderão ser repassadas informações ou documentos aos interessados (parte do processo) pelo mesmo e-mail cadastrado no pedido de pensão ou ao procurador que tenha procuração e identificação nos autos ou envie os documentos por e-mail. Caso o interessado não tenha e-mail cadastrado, deverá observar os mesmos trâmites do pedido de senha.
Confira o passo a passo de como realizar o login e consultar o seu processo:
01 – Acesse https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/
02 – Clique em ‘Entrar’ no menu lateral.
O Portal Externo está integrado ao gov.br, uma proposta do Governo Federal para centralizar
e facilitar a autenticação e identificação do cidadão!
03 – Para acessar o Portal Externo, basta clicar em “Entrar com gov.br”.
Se você já possui uma conta no gov.br, basta acessar utilizando suas credenciais.
Caso não tenha, clique aqui para realizar seu cadastro no gov.br
04 – Caso possua uma ou mais empresas vinculadas ao seu CPF, deverá vincular o(s) CNPJ(s) ao seu CPF como colaborador. Para mais orientações nesses casos, clique aqui.
O acesso ao portal é sempre com o CPF.
Para verificar processos/assinaturas do CNPJ, terá que alternar para o CNPJ
no menu de login, no canto superior direito da tela, conforme a imagem.
Desejo uma consulta rápida, apenas para verificar a tramitação e o status resumido do processo. Como fazer?
Isso também é possível – sem necessidade de login. Basta você digitar a sigla do + nº do processo + ano.
Se você estiver logado a busca pode ser feita através do link: ‘consulta de processos’ no menu à esquerda e digitar o número do processo, com a sigla. Ex: IPREV XXXX/ANO (XXXX)
Lembre-se: somente tem acesso às peças do processo requerentes ou partes interessadas já nominadas no processo.
Para acessar:
Portal Externo SGP-e clique aqui.
Portal interno SGP-e clique aqui.
Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato:
CENTRAL DE ATENDIMENTO IPREV
das 07h30 às 17h30
Você pode tirar dúvidas pelos telefones:
(48) 3665-4600