 O IPREV vem fazendo o levantamento de dados e recálculo dos benefícios de aposentados por invalidez que estão enquadrados no dispositivo da Emenda Constitucional nº 70 de 2012.
Essa emenda estendeu as regras de transição da EC 41/03 incluindo um dispositivo para assegurar aos servidores que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da alteração de 2003 (31 de dezembro de 2003) o direito de se aposentar por invalidez com integralidade e paridade. Os levantamentos do IPREV registram que 861 aposentados são beneficiados por esta emenda e terão um reajuste no cálculo de suas aposentadorias. Além disso, o IPREV pagará o valor retroativo desde a publicação da Emenda datada em 30 de março de 2012. Entre os 861 beneficiários, 420 inativos se aposentaram com proventos integrais, sendo que o impacto financeiro na folha para o pagamento desses benefícios será em torno de R$ 500 mil/ mês. Já, aqueles que se aposentaram com proventos proporcionais (os demais 441 aposentados), o IPREV ainda está aguardando os dados que serão enviados pelos setoriais desses servidores para calcular o montante do impacto financeiro. Os reajustes das aposentadorias integrais serão implantados na folha do mês de agosto, e das aposentadorias proporcionais, em setembro deste ano. Instituto de Previdência de Santa Catarina |
