Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) terão uma boa notícia já a partir do contracheque de janeiro de 2025: a ampliação da faixa de isenção da contribuição previdenciária. Com a atualização, o limite da isenção será elevado para R$ 3.795, valor equivalente a 2,5 salários mínimos, proporcionando alívio financeiro para milhares de beneficiários.
Essa medida é parte de uma estratégia gradual de aumento da faixa de isenção proposta pelo Governo do Estado, prevista pela Lei Complementar 848/2023, que entrou em vigor em janeiro de 2024. A legislação estipula uma evolução anual até atingir o valor correspondente a 3 salários mínimos em 2026. Para efeitos de comparação, em 2024, a isenção era de até 2 salários mínimos, o que correspondia a R$ 2.824 e passa a vigorar agora, em janeiro deste ano para R$ 3.795
Quem será beneficiado?
De forma prática, os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.795 estarão totalmente isentos da contribuição previdenciária. Já aqueles com rendimentos superiores a esse valor também sentirão os impactos positivos, uma vez que a base de cálculo para a contribuição será reduzida.
Por exemplo, um ex-servidor que recebe proventos no valor de R$ 5.000 terá R$ 3.795 isentos. Nesse caso, a contribuição incidirá apenas sobre a diferença de R$ 1.205, resultando em um desconto de R$ 168,70 (alíquota de 14%), o que equivale a uma alíquota efetiva de apenas 3,37% de seu salário.
Impacto na Renda
A medida reforça o compromisso do IPREV e do Governo de Santa Catarina com a melhoria da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, além de trazer um impacto direto e positivo no orçamento familiar desses beneficiários.
Evolução Gradual da Isenção
- Janeiro de 2024: Isenção equivalente a 2 salários mínimos (R$ 2.824);
- Janeiro de 2025: Isenção equivalente a 2,5 salários mínimos (R$ 3.795);
- Janeiro de 2026: Isenção equivalente a 3 salários mínimos (estimativa de acordo com o salário mínimo vigente).
27/01/2025
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação