Conaprev: crise fiscal coloca em risco os regimes de previdência

Fala Benedito Brunca site
Com a expectativa de que na próxima terça-feira o texto da Reforma Previdenciária seja encaminhado ao Congresso, a 58ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev), realizada nos dias 01 e 02 de dezembro, em Florianópolis, proporcionou amplo debate acerca da grave crise fiscal que envolve os estados e municípios brasileiros. “Os exemplos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul nos mostram como a previdência está ligada ao desequilíbrio fiscal”, destaca o presidente da entidade, Benedito Adalberto Brunca.

Não por acaso, os presidentes dos regimes de previdência de ambos os estados citados apresentaram durante o encontro os fatos que antecederam à situação atual, suas consequências e as medidas adotadas. Nos últimos 44 anos, o Rio Grande do Sul conseguiu gastar menos do que arrecadou em apenas 7 anos, como relatou José Alfredo Pezzi Parode, presidente do Ipergs, o Instituto de Previdência daquele estado. Brunca, que é secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, alerta que a não adoção de medidas preventivas de organização e gestão das finanças, envolvendo também a política de investimentos e alterações legislativas, fatalmente provocará sérios riscos à continuidade dos regimes de previdência.

O presidente do Rioprevidência, Réges Moisés dos Santos, também expôs a grave situação econômica vivida pelo estado fluminense, confirmando o inevitável impacto sobre o regime de previdência. Além do aumento da alíquota de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, de 11% para 14%, o estado vai criar uma contribuição suplementar temporária de mais 16%, alcançando os 30%. Aposentados e pensionistas que recebem valores abaixo do teto do INSS, atualmente isentos de contribuição, também serão taxados em 30% de contribuição sobre seus benefícios.

Iprev faz o dever de casa

Fala Renato Hinnig site
Para o presidente do Iprev, Renato Hinnig, que articulou a vinda do encontro para a capital catarinense, o déficit previdenciário se confirma como o maior e mais sensível passivo nas mãos dos governos. Hinnig vê a Reforma Previdenciária como urgente e necessária, embora afirme que não resolve o problema. E reforça a necessidade do envolvimento geral da população na questão, a começar pelo alinhamento dos demais Poderes com o Executivo. “Também sou servidor, por isso, digo que os servidores públicos, principalmente, precisam estar abertos ao debate e a possíveis alterações no quadro previdenciário, condição inevitável para não comprometer os benefícios no futuro”, explica.

 
Hinnig também destaca que se faz evidente a necessidade de se desenvolver uma estratégia de comunicação que contemple, de maneira personalizada e eficiente, o contato com os parlamentares, segurados e a população. “Precisamos expor a questão previdenciária de uma maneira clara e compreensível a todos os públicos, pois ainda é flagrante o desinteresse geral”, reconhece. Embora lamente que sejam muitos desafios a serem enfrentados, o presidente do Iprev faz balanço positivo em relação ao quadro catarinense, ao confirmar após o encontro que a gestão atual do RPPS/SC está totalmente alinhada aos principais conceitos discutidos.
 
 
 

Assessoria de comunicação do Iprev