A Diretora de Previdência do IPREV, Karine Garcia, integra o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda para estudar os impactos da adesão de Santa Catarina ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), regulamentado pelo Governo Federal no último dia 15. O grupo reúne representantes dos principais órgãos estratégicos do Estado – Secretaria da fazenda (SEF), Procuradoria-Geral (PGE), Controladoria-Geral (CGE) e o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) – e tem a missão de subsidiar o governador Jorginho Mello na tomada de decisão sobre aderir ou não ao programa.
Com forte atuação técnica, Karine Garcia leva ao debate a visão previdenciária e a expertise do IPREV no que se refere às compensações entre regimes previdenciários. A Gerência de Compensação Previdenciária do Instituto é responsável por levantar os valores e vem desenvolvendo uma força-tarefa para incrementar a arrecadação. A Compensação Previdenciária é um mecanismo utilizado no Brasil para equilibrar financeiramente os regimes previdenciários distintos: quando um contribuinte da iniciativa privada migra para o setor público e se aposenta pelo RPPS, é necessário que o INSS repasse ao regime próprio o valor proporcional ao tempo de contribuição anterior. Um dos temas em análise no GT é justamente a possibilidade de Santa Catarina recuperar cerca de R$ 700 milhões em créditos de Compensação Previdenciária, o que pode se tornar viável dentro do escopo do Propag.
“Estamos diante de uma oportunidade que exige responsabilidade, técnica e visão de longo prazo. A participação do IPREV no GT é fundamental para garantir que a previdência também seja considerada nas projeções financeiras do Estado”, destaca Karine Garcia.
O GT tem 30 dias para apresentar os cenários possíveis e recomendações. Entre os principais pontos em estudo estão o impacto do teto de gastos para estados com boa saúde fiscal – como é o caso de Santa Catarina – e a possibilidade de compensar valores já investidos pelo Estado em obras federais, como nas BRs 470, 285, 280 e 163, que somam R$ 384 milhões.
Além disso, o grupo avalia os créditos de judicialização da Saúde, que ultrapassam R$ 1 bilhão e se referem a gastos de responsabilidade da União em decisões judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo, tema também em debate no Supremo Tribunal Federal.
25/04/2025
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação