Caso seja aprovado, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, vai acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro. E é para sensibilizar os parlamentares da bancada catarinense sobre a importância disso, que uma comitiva do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco), foi para o Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (2).
Para o Sindifisco, a reforma da previdência de 2003 cometeu uma injustiça, ao continuar cobrando tributos de quem já contribuiu durante todo o período em que trabalhou.
“É uma bitributação”, avalia o presidente do Sindifisco, Fabiano Dadan Nau.
A votação da chamada PEC 555 pode entrar na pauta da Câmara nos próximos dias. Assim como os integrantes catarinenses da categoria, representantes de sindicatos de outros Estados e também da Federação (Fenafisco) farão o mesmo.
Mais autonomia a estados e municípios
A comitiva vai trabalhar, da mesma forma, na sensibilização dos deputados para a aprovação da PEC 186, que dá mais autonomia a estados e municípios na gestão dos tributos.
“Hoje, 70% dos tributos vai para a União. Depois, os prefeitos precisam ir buscar”, explicou o presidente do Sindifisco.
Para a categoria, mais autonomia administrativa e tributária também forçam os estados e municípios a trabalhar de forma mais intensa no combate à sonegação de impostos. “Se não, prefeitos vão continuar com pires na mão, lá em Brasília”, avaliou Nau.
Fonte: Adjori/SC
Instituto de Previdência de Santa Catarina
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