A falta de um debate mais sério sobre a reforma tributária e a rediscussão do Pacto Federativo tem feito com que pressões exercidas por setores do governo do Estado sejam uma saída para reaver recursos devidos pela União. No mais novo episódio, o Iprev tem conseguido junto ao Ministério da Previdência Social reaver a compensações previdenciárias. Só este ano,até agosto,foram R$ 18,4 milhões que chegaram aos cofres do governo, que pode investir o montante e atenuar o custeio da máquina.
Estes valores são relativos às contribuições sociais pagas pelo governo catarinense a servidores públicos de Estado enquanto estes estavam cedidos a órgãos da União. Nos últimos 12 anos foram 5.019 processos, 266 deles só em 2012, muito se comparado aos 83 do ano passado. Ainda há outros 800 finalizados à espera de pagamento pelo governo federal.A expectativa é de que, no máximo, 400 deles possam ser considerados até dezembro. O que parece ser apenas um acerto contábil depende de muita conversa e de sensibilização das autoridades em Brasília.
O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, iniciou contatos com o ministro Garibaldi Alves, da Previdência, há mais de um ano e meio. A recíproca veio. Talvez, por Garibaldi ser do mesmo partido de Zanotto, o PMDB. A União tem uma dívida reconhecida de outros R$ 64 milhões em compensações com Santa Catarina no período que vai de 1988 a 1999, o que consta em um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os R$ 500 mil que deveriam fazer parte de repasses mensais não vieram. A alternativa, segundo Zanotto, seria a emissão de títulos da dívida pública que poderiam ser utilizados pelo Iprev.
O instituto obteve uma vitória quando o Ministério da Previdência determinou ao INSS que aumentasse o número de profissionais no Estado para analisar os processos que levam à compensação. Hoje, são três, era apenas um. O Iprev, por sua vez, teve que qualificar uma equipe de 15 servidores para se dedicar ao assunto. Quando se fala em recurso para investimento, Santa Catarina se depara com a preocupante realidade do Fundo Financeiro, que gerencia as aposentadorias e pensões históricas do funcionalismo estadual. Este ano, de acordo com cálculos do Iprev, o fundo consumirá R$ 2 bilhões da receita do governo e a tendência é sempre aumentar o rombo. O assunto benefício previdenciário mais lembra uma bola de neve, preocupa os governantes e a sociedade que paga a conta salgada. Em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, há muito a receita e a despesa na área estão desequilibradas, com dois servidores inativos para cada um na ativa. A solução foi politicamente desagradável, aumentar o recolhimento de quem ainda trabalha.
O Iprev, que começou se resposabilizar por servidores estaduais de Santa Catarina a partir de 2008, só deverá pagar as primeiras aposentadorias, salvo as por invalidez, dentro de 30 anos – atualmente paga apenas quatro pensões a viúvas e descendentes de policias mortos em serviço. Mudar o regime previdenciário era tabu em todo o país. O Palácio do Planalto conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma alternativa ao regime próprio dos servidores, um fundo de pensão para complementar os benefícios. Quem entrar no serviço público federal, a partir de agora, passa a ser regido por esta norma. Mudam os valores dos benefícios que mantinham o provento de quem se aposenta ao de quem permanece na ativa.
Fonte: Roberto Azevedo / Notícias do Dia
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação