Durante as reuniões ordinárias realizadas em agosto, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) apresentou aos Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência (RPPS/SC) dois estudos de grande relevância para a gestão previdenciária: a análise da rentabilidade dos imóveis pertencentes ao Instituto e o panorama das demandas judiciais em tramitação.
Estudo sobre imóveis
Ao Conselho de Administração, o Diretor de Investimentos, Yuri Engelke, apresentou um relatório detalhado sobre os 35 imóveis pertencentes ao RPPS/SC, incluindo aqueles em uso pelo próprio IPREV, alugados a órgãos públicos e os que se encontram desocupados.
O levantamento mostrou que, dos 35 imóveis, apenas 12 superaram a meta atuarial nos últimos quatro anos. Atualmente, 23 imóveis estão sem utilização, o que acarreta custos de manutenção e vigilância. Somados, esses imóveis representam cerca de R$ 58 milhões em avaliações. Segundo Engelke, se aplicados em títulos públicos de longo prazo, esses valores poderiam alcançar até R$ 3,4 bilhões em rentabilidade em 25 anos.
Entre os principais fatores de risco identificados estão: vacância e inadimplência, baixa liquidez, custos de manutenção elevados e valorização insuficiente em relação às metas do RPPS. “O Instituto não tem como finalidade a gestão imobiliária. Por isso, mais uma vez trazemos ao Conselho a sugestão de que seja analisada a possibilidade de alienação desses imóveis, para que os recursos sejam aplicados em investimentos mais rentáveis e seguros”, destacou o Diretor de Investimentos.
Demandas judiciais
Já ao Conselho Fiscal, o Diretor Jurídico do IPREV, Gustavo Tenguan, apresentou um painel sobre as demandas judiciais relevantes e seus impactos ao RPPS/SC. Atualmente, o Instituto possui mais de 90 mil processos judiciais em seu acervo, número que vem crescendo nos últimos anos, assim como os valores em discussão.
O tema atual com maior impacto é o pagamento retroativo do reajuste do INPC aos proventos de aposentadorias e pensões sem paridade, referente ao período de 2018 a 2021. Essa questão representa 46,6% do total das ações em tramitação e tem exigido esforço adicional da Gerência de Avaliação e Cálculo, que quadruplicou a quantidade de cálculos judiciais realizados em comparação com anos anteriores.
Tenguan também destacou processos relevantes em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem repercutir em todos os regimes próprios do país, como as ações relacionadas às alíquotas progressivas de contribuição, contribuições extraordinárias e regras específicas de aposentadoria para servidoras policiais civis.
Gestão transparente
Ao apresentar os estudos, a gestão do IPREV reforçou o compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos previdenciários, subsidiando os Conselhos com informações técnicas para a tomada de decisões.
26/08/2025
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação