O Presidente do IPREV, Adriano Zanotto, entregou nesta terça-feira, 26 de março de 2013, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Dr. Lio Marcos Marin, ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais Dr. José Galvani Alberton e ao Procurador de Administração Dr. Antenor Chinato Ribeiro, o relatório final sobre as análises das investigações de irregularidade nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Na ocasião, dos 115 processos abertos com indícios, 59 confirmaram as irregularidades, sendo que em um dos casos o servidor inativo voltou à atividade.
O Procurador-Geral, Dr. Lio reconheceu o esforço dos servidores do IPREV envolvidos em toda apuração. Agora a Procuradoria Geral de Justiça tomará as providências que lhe é pertinente.
Entenda o caso
Os indícios de irregularidade nas aposentadorias por invalidez da ALESC foram denunciadas pela própria ALESC no ano de 2011. Na sequência, o IPREV encaminhou a todos os servidores aposentados por invalidez uma convocação para a reavaliação na perícia médica do Estado, resultando em 115 casos com indícios de irregularidades. Logo após o IPREV nomeou comissões que analisaram os documentos médicos apresentados, mesmo que recentes, e ouviram mais de 300 testemunhas. Em 59 casos ficou confirmada a má-fé dos envolvidos que provocaram a fraude na previdência catarinense. Agora cumpre a ALESC, que também já recebeu o relatório final, abrir um processo administrativo, oportunizando também a ampla defesa para buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação