O IPREV recebeu na tarde de hoje (29/05) representantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e do Centro de Informática e Automação para debaterem sobre possíveis soluções para a Inscrição no Cadastro de Dívida Ativa (CDA), que será importante no papel da fiscalização e arrecadação do Instituto de Previdência.
A grande questão levantada pelos diretores e gerentes do IPREV foi a viabilidade de se criar um convênio entre a Secretaria da Fazenda e o IPREV e, elaborar um sistema próprio do Instituto para a Inscrição no CDA, resultando em maior agilidade para com os débitos que estão próximos à prescrição.
A parte jurídica também foi debatida, pois todo trâmite deve estar de acordo com o Código Tributário Nacional. Dessa forma, o IPREV terá todo o amparo legal, excluindo problemas que possam se apresentar no futuro.
Depois da inscrição da dívida no CDA, o IPREV ainda deverá controlar os recursos, a execução e os pagamentos efetuados em parcelas.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação