O acompanhamento da tramitação de processos administrativos poderá ser verificado junto ao portal do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe), sendo que o acesso é somente para as partes interessadas e previamente cadastradas no momento do efetivo requerimento de serviços e instrução processual, nos links indicados para cada serviço solicitado, em conformidade com as normativas (RESOLUÇÃO 002/2022).
A partir da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – o acesso ao processo ficou restrito ao órgão público de tramitação e ao interessado.
Para ter acesso, você terá que acessar o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio e realizar o seu cadastro, para então, ter acesso ao seu processo.
Importante ressaltar que procuradores, representantes legais, tutores e curadores só serão incluídos quando existir nos autos procuração ou termo de curatela/tutela.
Só poderão ser repassadas informações ou documentos aos interessados (parte do processo) pelo mesmo e-mail cadastrado no pedido de pensão ou ao procurador que tenha procuração e identificação nos autos ou envie os documentos por e-mail.
Confira o passo a passo de como realizar o login e consultar o seu processo:
01 – Acesse https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/
02 – Clique em ‘Entrar’ no menu lateral.
O Portal Externo está integrado ao gov.br, uma proposta do Governo Federal para centralizar
e facilitar a autenticação e identificação do cidadão!
03 – Para acessar o Portal Externo, basta clicar em “Entrar com gov.br”.
Se você já possui uma conta no gov.br, basta acessar utilizando suas credenciais.
Caso não tenha, clique aqui para realizar seu cadastro no gov.br
04 – Caso possua uma ou mais empresas vinculadas ao seu CPF, deverá vincular o(s) CNPJ(s) ao seu CPF como colaborador. Para mais orientações nesses casos, clique aqui.
O acesso ao portal é sempre com o CPF.
Para verificar processos/assinaturas do CNPJ, terá que alternar para o CNPJ
no menu de login, no canto superior direito da tela, conforme a imagem.
Desejo uma consulta rápida, apenas para verificar a tramitação e o status resumido do processo. Como fazer?
Isso também é possível – sem necessidade de login. Basta você digitar a sigla do + nº do processo + ano.
Se você estiver logado a busca pode ser feita através do link: ‘consulta de processos’ no menu à esquerda e digitar o número do processo, com a sigla. Ex: IPREV XXXX/ANO (XXXX)
Lembre-se: somente tem acesso às peças do processo requerentes ou partes interessadas já nominadas no processo.
Atenção Sobre os Prazos!
PENSÃO– 90 dias, se a documentação estiver rigorosamente correta, atendendo as exigências das diligências tempestivas e resolutivas.
APOSENTADORIA – de 90 A 120 dias se a instrução inicial do processo for toda enviada corretamente ao IPREV. Evite problemas como falta de documentação, documentos com prazos vencidos, etc.
O trabalho do IPREV é analisar se documentação solicitada para o recebimento do benefício está totalmente correta. Portando a falta, rasura e ou divergência documental resultará em prazos mais longos para a análise e concessão. Por isso é tão importante ler com atenção as Resoluções, que estão disponíveis no site do IPREV, antes de solicitar o benefício previdenciário.
Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato:
CENTRAL DE ATENDIMENTO IPREV
de segunda a sexta das 13h às 18h
Telefone ou WhatsApp: (48) 3665-4600