Idealizado pelo IPREV, o Programa de Intercâmbio Técnico entre Regimes Previdenciários impulsiona o fortalecimento da gestão previdenciária em nível nacional.
O Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) aprovou, durante sua 82ª Reunião Ordinária, a Resolução Conaprev nº 05/2025, que institui o Programa de Intercâmbio Técnico entre Regimes Previdenciários. A iniciativa, agora implementada em âmbito nacional, foi idealizada pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e inicialmente apresentada ao colegiado durante a 80ª reunião do Conselho, realizada em Florianópolis.
O novo programa tem como propósito promover a troca estruturada de experiências e fomentar o fortalecimento institucional entre os órgãos e entidades responsáveis pela gestão previdenciária e articular ações conjuntas entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Para o Presidente do IPREV, Mauro Luiz de Oliveira, a aprovação simboliza o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Instituto e reforça o compromisso com a melhoria contínua da gestão previdenciária.
“A proposta nasceu da compreensão de que os Regimes Próprios do país têm muito a ganhar quando compartilham conhecimento. Transformar essa ideia em um programa nacional é motivo de grande orgulho para Santa Catarina e um avanço significativo para todo o sistema previdenciário brasileiro”, destacou o presidente.
A criação do programa também atende ao disposto no art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998, que estabelece a necessidade de capacitação contínua de dirigentes e conselheiros dos regimes previdenciários.
A Resolução Conaprev nº 05/2025 e seus Anexos I a III já estão disponíveis para consulta pelos entes federativos [aqui].
08/12/2025
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação