O Presidente do IPREV, Adriano Zanotto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, entregou na última semana ao atual Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o relatório final sobre as análises das investigações de irregularidade nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Na ocasião o Presidente da OAB/SC informou que irá realizar os acompanhamentos que a Ordem achar necessário. No fim Zanotto colocou o Instituto à disposição e afirmou que os servidores do IPREV realizaram as análises com agilidade e que durante o processo administrativo instaurado sempre foi observado o contraditório e o direito à ampla defesa.
Entenda o caso
Os indícios de irregularidade nas aposentadorias por invalidez da ALESC foram denunciadas pela própria ALESC no ano de 2011. Na sequência, o IPREV encaminhou a todos os servidores aposentados por invalidez uma convocação para a reavaliação na perícia médica do Estado, resultando em 115 casos com indícios de irregularidades. Logo após o IPREV nomeou comissões que analisaram os documentos médicos apresentados, mesmo que recentes, e ouviram mais de 300 testemunhas. Em 59 casos ficou confirmada a má-fé dos envolvidos que provocaram a fraude na previdência catarinense. Agora cumpre a ALESC, que também já recebeu o relatório final, abrir um processo administrativo, oportunizando também a ampla defesa para buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação