O Seminário “Aposentadoria Especial para portadores de deficiência” é um evento interinstitucional, e contará com a presença de representantes da magistratura federal, OAB, INSS, Advocacia Geral da União e da Pessoa com Deficiência.
Será discutida a aplicação da Lei Complementar 142/2013 (Lei da aposentadoria da pessoa com deficiência), com todas as suas variantes. As inscrições poderão ser realizadas no site da OAB/SC, em agenda de eventos:
Data do evento: 06/08/2014
Local: Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Horário: das 14h às 19h
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação