O Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) é definido pelo Decreto nº 1522, de 13 de maio de 2026.
Esse decreto institui o Comitê de Investimentos do RPPS/SC e estabelece suas competências, composição e demais providências necessárias para a gestão dos investimentos previdenciários, garantindo maior transparência e segurança na administração dos recursos.
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