Tratam-se de eventuais créditos de benefício previdenciário que o beneficiário falecido(a) deixou de receber, como exemplo valores retroativos de reajustes de benefício ou implantação de benefício após o óbito do requerente de pensão. O processo deve ser aberto em nome do Falecido e do Herdeiro Requerente.
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Como solicitar
O requerimento poderá ser solicitado pelo
Assunto: Valores pendentes de pensão previdenciária / Código nº 1775 |
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Documentos exigidos |
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Documentos exigidos do herdeiro:
- 1 – Requerimento devidamente preenchido e assinado
- 2 – Carteira de Identidade
- 3 – CPF
Documentos exigidos do pensionista:
- 1 – RG
- 2 – CPF
- 3 – Certidão de óbito
Obs.: Os documentos devem ser originais, acompanhados de cópia comum para autenticação pelo servidor responsável pelo atendimento (ou cópias autenticadas por cartório). |
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Orientações gerais
- Após a análise do IPREV e sendo constatado o crédito, será emitida a Declaração de Valores Pendentes, onde o(s) herdeiro(s) deverá procurar o Poder Judiciário para fins de obtenção de alvará que autorizará o levantamento dos valores devidos, ou escritura pública de inventário e partilha.
- Tendo o despacho do judiciário após o trânsito julgado deverá o herdeiro fazer contato com o IPREV para que seja anexado ao processo os respectivos documentos comprobatórios de que garantem a habilitação ao recebimento dos valores pendentes.
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