Além de diversas campanhas, petições públicas e abaixo-assinados, a anulação da Emenda Constitucional n°. 41, de dezembro de 2003, está sendo questionada em inúmeras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) já ingressadas nas Cortes Superiores da Justiça brasileira. Esta mudança da Carta Magna veio a se caracterizar como a segunda grande […]
Notícias
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No mês de dezembro de 2012, foram publicadas 190 novas aposentadorias, sendo entre elas, 174 aposentadorias voluntárias e 16 aposentadorias por invalidez. Confira aqui o quadro dos novos servidores aposentados . Instituto de Previdência de Santa CatarinaAssessoria de Comunicação
Em 2012 o IPREV teve aprovação de 962 requerimentos de Compensação Previdenciária (COMPREV), o que representou uma arrecadação de cerca de 35 milhões de reais aos cofres públicos, a maior arrecadação já computada pelo IPREV em matéria de COMPREV. Esse número elevado deve-se ao intenso trabalho e dedicação dos servidores […]
No ano de 2012, o montante dos recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV – oriundos de contribuições previdenciárias e da remuneração de aplicações financeiras apresentaram um aumento de 75% em relação ao ano anterior, passando de R$ 115 milhões para R$ 200 […]
Os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm orientações mais claras para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 2013 (DRAA). As novas instruções, divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, contêm todas as explicações e os critérios necessários para o correto preenchimento do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o prazo de cinco anos, exigido por alguns tribunais de Justiça, para que magistrados possam se aposentar com os subsídios da entrância na qual se encontram no momento da realização do pedido. Resolução aprovada na 161ª sessão plenária esclarece que o juiz estadual […]
No mês de dezembro de 2012 foram concedidas 33 novas pensões para os segurados do Regime Próprio de Previdência de Santa Catarina. Confira o quadro com o nome dos novos beneficiários Clicando aqui. Instituto de Previdência de Santa CatarinaAssessoria de Comunicação
Como resultado da última reunião realizada com todos os servidores, no dia 7 de dezembro, onde o Presidente da ASIPESC, Paulo César Wilpert, reiterou a precária situação da agência de Laguna, o Presidente do Instituto, Adriano Zanotto, juntamente com o Gerente de Gestão de Pessoas, Amílcar Braga, foram à Secretaria […]
O reajuste anual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser de 5,63% em 2013. O índice foi confirmado no relatório final do Orçamento da União, entregue esta semana pelo relator-geral, senador Romero Jucá. Com isso, o teto dos benefícios do INSS vai a R$ 4.136,68. A última atualização da previsão […]
A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça analisou 14 dos 40 casos de inválidos que tiveram que retornar ao trabalho através da publicação no Diário da Assembléia. A decisão do grupo formado por 12 Desembargadores foi de que a Assembléia Legislativa deveria ter aberto um procedimento administrativo para […]