De acordo com os preceitos inseridos na Constituição Federal, é possível a acumulação de dois cargos de professores, desde que haja compatibilidade de horários, conforme definido em seu art. 37. Para o servidor que possuir acumulação legalmente permitida poderá, no somatório dos vínculos ter, no máximo, a carga horária de […]
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A Agência do Instituto de Previdência de Santa Catarina, em Campos Novos, está recebendo uma nova calçada. No lugar de buracos, rachaduras e desníveis, o novo passeio vai facilitar a passagem de moradores e beneficiários que precisam dos serviços da agência. A nova calçada apresenta o piso tátil direcional, que […]
A contagem de tempo de serviço de aluno-aprendiz, para efeitos de aposentadoria, deve ter sido realizada em escola técnica profissionalizante federal, e não estadual. Quando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Profissional de Ensino recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, há direito ao aproveitamento do […]
Não há mais direito à pensão por morte para os filhos estudantes universitários acima de 21 anos de idade. A Lei Complementar Estadual nº 129/94, dispunha sobre a concessão do benefício previdenciário pensão por morte para filhos universitários até os 24 anos de idade. Ocorre que, a partir de 28.11.1998, […]
Nesta sexta-feira, 10 de agosto, o Presidente do IPREV, Adriano Zanotto acompanhado do Diretor de Gestão de Recursos Previdenciários, Marcelo Panosso estiveram na São Paulo Previdência (SPPREV) onde foram recebidos pelo presidente José Roberto de Moraes. O encontro tratou de assuntos comuns para ambos os órgãos, tais como a construção […]
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pôs em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União […]
A dependência econômica é condição para caracterização da dependência previdenciária e deverá ser exclusivamente em relação ao segurado e comprovada na forma prevista no regulamento do RPPS/SC. Quando comprovada a dependência econômica, os pais e/ou irmãos de segurados do IPREV têm direito a receber a pensão, porém tal procedimento só ocorre […]
No mês de julho, o Instituto de Previdência do Estado de santa Catarina publicou 236 novas aposentadorias, sendo 218 voluntárias, 13 por invalidez e 5 aposentadorias compulsórias. Para visualizar o quadro dos novos aposentados clique aqui. Instituto de Previdência de Santa CatarinaAssessoria de Comunicação
Cresce a pressão pelo aumento da idade efetiva de aposentadoria para 67 anos, ou mais, nos países desenvolvidos em crise. As reformas têm por objetivo reduzir as pensões em 20% a 25% para as futuras gerações de aposentados. O governo espanhol prometeu à União Europeia “dificultar” as aposentadorias antes dos […]
O Instituto de Previdência de Santa Catarina vem se deparando com alguns casos de concessões de pensão e aposentadoria que são analisados com maior atenção pelo Corpo Jurídico do órgão. Um desses casos é a concessão de pensão ao filho maior inválido. Quando o filho é atestado com invalidez posteriormente […]